ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO |
BATISTA NASCIMENTO"A
força do direito deve superar o direito da força." |
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| Decisão mantém contrato entre Controlar e Prefeitura de SP |
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Decisão mantém contrato entre Controlar e Prefeitura de SP O juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara de Fazenda Pública, deferiu hoje (16) medida cautelar, liminarmente pleiteada, e determinou a manutenção da prestação de serviços pela Controlar na cidade de São Paulo até 31 de janeiro de 2014. A decisão é fundamentada no perigo na demora: ?Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes?, afirmou o magistrado. Cabe recurso da decisão. Processo nº 1006718-80.2013.8.26.0053 Comunicação Social TJSP |
| 16/10/13 - 16:11:57 |
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"Dormientibus
non sucurrit jus" o direito não socorre aqueles que dormem |
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