ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Projeto para pagar IPVA em até 10 vezes é aprovado em SP



Projeto para pagar IPVA em até 10 vezes é aprovado em SP

Fonte: FOLHA DE S. PAULO - MERCADO - 19.10.13

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permitirá o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até dez vezes. Pela regra atual, o imposto pode ser quitado em até três vezes.

Após a publicação no "Diário Oficial", o projeto seguirá para o governador Geraldo Alckmin, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Para a autora do projeto de lei, deputada Beth Sahão (PT), se aprovada, a medida poderia valer já para a próxima cobrança, em 2014.

Porém, para que isso ocorra, o governo teria de tratar o tema com urgência.

O governador tem 15 dias para aprovar ou vetar o projeto. Em caso de aprovação, a Secretaria de Estado da Fazenda teria ainda mais 90 dias para definir as regras de aplicação da nova lei.
Ou seja, se esses prazos previstos forem seguidos à risca, o parcelamento não entraria em vigor antes da próxima cobrança.

A deputada afirmou que a medida é uma forma de aliviar o bolso das famílias no início do ano. "São muitas contas a pagar no início do ano, como as despesas com material escolar, e as famílias ficam sobrecarregadas", diz.

Questionada sobre o projeto de lei, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que ainda aguarda a avaliação do governador sobre a proposta.
21/10/13 - 20:38:53


09/11/18 - 11:45:24 Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

09/11/18 - 11:41:35 Consumidora deve ser indenizada por empresa de água mineral

08/11/18 - 10:59:43 Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares

08/11/18 - 10:58:12 Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público

08/11/18 - 10:53:33 Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

07/11/18 - 10:57:47 Empresa é isentada de indenizar por afogamento em represa

06/11/18 - 12:38:41 Candidata aprovada em concurso público no Oeste será indenizada por erro em edital

05/11/18 - 11:08:18 Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados

31/10/18 - 13:05:27 Falta de energia elétrica em festa de 15 anos gera indenização

31/10/18 - 12:54:19 Hospital deve indenizar casal por diagnóstico incorreto

30/10/18 - 12:46:39 Engenheiro é condenado a pagar indenização por serviço incompleto

30/10/18 - 12:40:25 Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo

29/10/18 - 12:51:13 Refém em banco será indenizado por falta de segurança

29/10/18 - 12:46:49 Funerária deve indenizar por falha na prestação de serviços

29/10/18 - 12:39:19 Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente

26/10/18 - 15:16:25 Seguradora deve indenizar proprietários por extravio de peças de carro

26/10/18 - 15:08:34 Ecoville deve indenizar consumidor em mais de R$ 26 mil por atraso em entrega de apartamento

25/10/18 - 13:34:36 TJ amplia indenização a idosa que teve pedido de cirurgia negado por plano de saúde

25/10/18 - 12:48:01 Sul América deve pagar R$ 60 mil para beneficiária de seguro de vida

24/10/18 - 13:23:24 Jornal é condenado a indenizar político por notícia falsa

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP