ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito



Fonte: STJ.

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento foi proferido no recurso da Sul Financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou a empresa de crédito ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais, em virtude da manutenção indevida do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito.

No STJ, a empresa pediu que o entendimento do tribunal de origem fosse alterado. Alegou que o valor fixado para os danos morais era excessivo. Entretanto, a Quarta Turma manteve a decisão da segunda instância.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, afirmou que a tese foi adotada em virtude do disposto no artigo 43, parágrafo 3º e no artigo 73, ambos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse último dispositivo caracteriza como crime a falta de correção imediata dos registros de dados e de informações inexatas a respeito dos consumidores.

No que se refere ao valor da indenização, Salomão destacou que a jurisprudência da Corte é bastante consolidada no sentido de que apenas as quantias “ínfimas” ou “exorbitantes” podem ser revistas em recurso especial. E para o relator, a quantia de R$ 5 mil “além de atender as circunstâncias do caso concreto, não escapa à razoabilidade”.

AREsp 307336
04/11/13 - 10:40:41


19/09/18 - 13:34:23 Servidor público vítima de perseguição política será indenizado por município de SC

19/09/18 - 13:27:51 Pais de criança de seis anos serão indenizados após sua morte no transporte escolar

18/09/18 - 13:55:16 Investidor consegue na Justiça ressarcimento de valor aplicado em golpe

18/09/18 - 13:52:35 Fabricante deve indenizar consumidora de Tarauacá por não devolver celular

18/09/18 - 13:48:08 Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter

14/09/18 - 15:45:28 Paciente vai receber R$ 70 mil de indenização após erro médico

14/09/18 - 15:20:58 Banco deve indenizar por cobrança indevida

13/09/18 - 12:53:54 Colégio deve pagar R$ 10 mil por divulgar foto de aluna sem autorização

13/09/18 - 12:40:19 Unimed Maceió deve custear tratamento a menor portador de diabetes

12/09/18 - 13:38:43 Seguradora deve indenizar beneficiária de seguros da filha

12/09/18 - 13:34:25 Filho que teve pai morto em acidente de trânsito ganha na Justiça direito de ser indenizado

11/09/18 - 13:28:32 Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

11/09/18 - 13:15:02 Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

11/09/18 - 13:08:51 Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho

05/09/18 - 13:52:07 Consumidor deverá ser indenizado por não ser atendido por operadora de plano de saúde

05/09/18 - 13:48:10 Empresa indenizará família em R$ 120 mil por vazamentos de materiais químicos

03/09/18 - 13:12:05 Homem atropelado por caminhão da Ecofor deve receber pensão de dois salários mínimos

03/09/18 - 13:05:55 Prefeitura de Sorocaba deve pagar indenização por violação de túmulo

31/08/18 - 12:56:54 Cliente deverá ser indenizada por cancelamento de voo que atrapalhou férias

31/08/18 - 12:51:49 Vítima atropelada por ônibus deverá receber indenização de R$ 20 mil

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP