ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial



A 5ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de homem que foi baleado na perna esquerda enquanto se deslocava pelo mesmo local onde policiais e assaltantes trocavam tiros, em decorrência de assalto registrado momentos antes em uma loja nas imediações. O fato ocorreu em comarca da região norte catarinense.

Em sua defesa, o Estado alegou ausência de responsabilidade, visto que seus agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal e que não ficou demonstrado que a bala que atingiu o autor foi proveniente das armas dos policiais, conforme apurado em inquérito militar.

Para o desembargador Vilson Fontana, relator da matéria, restou comprovado nos autos que o autor foi atingido durante a perseguição policial, sem ter sido possível identificar a autoria do projétil que o atingiu. Contudo, ele esclarece que o entendimento majoritário dos Tribunais é no sentido de ser insignificante a origem do projétil para a configuração da responsabilidade estatal quando as vítimas são atingidas inocentemente em tiroteio.

"É inegável o abalo psicológico causado ao recorrente que, além de ter sido confundido com os assaltantes, devido ao disparo da arma de fogo teve fratura exposta da tíbia e fíbula esquerda, permanecendo hospitalizado por vários dias, tendo sido instalado fixador externo, com redução cirúrgica das fraturas, sendo obrigado a afastar-se de suas atividades habituais, conforme se extrai do laudo pericial" concluiu. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0000014-73.2000.8.24.0055).


Fonte: TJSC
02/10/18 - 12:55:32


19/10/18 - 12:51:20 Prefeitura terá de indenizar moradora que teve a casa inundada em Joinville

19/10/18 - 12:44:37 Consumidora deve ser indenizada por queima de eletrodoméstico durante oscilação de energia

19/10/18 - 12:40:37 Loja deverá pagar indenização a clientes que foram constrangidas por seguranças

18/10/18 - 12:46:30 Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas

18/10/18 - 12:41:50 Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem em voo internacional

17/10/18 - 12:48:16 Servidor municipal deve ser indenizado por dano moral

17/10/18 - 12:45:28 Empresa é condenada por acidente fatal com trator

17/10/18 - 12:42:58 Consumidor deve receber R$ 4 mil por bloqueio indevido

16/10/18 - 12:42:37 TJSP aumenta indenização por cancelamento de voo

16/10/18 - 12:39:28 Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

15/10/18 - 13:10:30 Universidade é condenada por atrasar nove anos na entrega de diploma

11/10/18 - 12:56:20 Hospital é condenado por discriminação em favor de ex-BBB

11/10/18 - 12:48:27 Estúdio terá que indenizar por problemas na entrega de imagens de festa de 15 anos

10/10/18 - 12:55:45 Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito

10/10/18 - 12:50:33 Universidade é condenada a indenizar ex-aluno por informações imprecisas sobre curso

08/10/18 - 12:50:28 olégio deve indenizar aluna impedida de assistir aula mesmo após ter quitado débito

08/10/18 - 12:45:57 Seguradora deve ressarcir cliente

05/10/18 - 15:55:50 Laudo equivocado de estupro gera indenização

05/10/18 - 15:49:30 Empresa aérea indenizará advogado forçado a sair de avião após confusão com assentos

05/10/18 - 13:43:46 Homem deve pagar indenização por divulgar cenas de sexo

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP