ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares



Empresa que não entregou produtos deverá restituir valor gasto pela consumidora e pagar R$ 1.500 por danos morais.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve condenação de uma empresa por não entregar placas solares a consumidora. Com isso, a requerida deverá pagar R$1.500 por danos morais, além de restituir os R$ 780 gastos pela consumidora na aquisição dos produtos que não chegaram.

A empresa entrou com Recurso Inominado n°0017100-89.2016.8.01.0070, almejando a reforma da sentença prolatada pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que a condenou por falha na prestação de serviço, quando não entregou placas solares compradas pela autora, por meio da internet.

Participaram do julgamento os juízes de Direitos Mirla Regina (relatora), Gilberto Matos, Robson Aleixo e Marcelo Coelho, que negaram provimento, à unanimidade, os pedidos da empresa, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos.

Na decisão, publicada na edição n° 6.226 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (29), a juíza-relatora Mirla Regina observou que o produto não foi entregue e o atraso “se repetiu em relação ao novo acordo de entrega junto ao Procon”. Segundo destacou a magistrada, em seu voto, a empresa não apresentou justificativa ou “comunicação ao consumidor sobre os atrasos”.

Fonte: TJAC
08/11/18 - 10:59:43


16/05/19 - 16:13:23 Companhia aérea indeniza passageira em R$17 mil.

13/05/19 - 14:43:58 Instituição deve indenizar formanda pelo não fornecimento do diploma de conclusão de curso superior.

10/05/19 - 13:19:00 Ex-prefeito de Mirassol indenizará por ofensa em cerimônia pública.

08/05/19 - 15:29:56 Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar.

07/05/19 - 13:57:01 Concessionária de energia elétrica deve cancelar fatura com valor acima da média de consumo.

06/05/19 - 14:52:08 Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas.

03/05/19 - 13:40:17 Hospital indenizara paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico.

02/05/19 - 14:07:36 Estudante que agrediu colega de sala aula com estilete deve pagar R$19 mil de indenização.

30/04/19 - 13:28:39 Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

29/04/19 - 13:22:15 Agência bancária deve indenizar idoso devido a tratamento agressivo realizado nas dependências de seu estabelecimento.

26/04/19 - 13:44:30 Portal indeniza revisora por dano à imagem.

25/04/19 - 13:32:11 Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo.

22/04/19 - 15:52:02 Jornalista deve indenizar viúva.

17/04/19 - 14:03:35 Supermercado deve indenizar cliente que sofreu choque elétrico ao pagar produto.

16/04/19 - 14:27:27 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

16/04/19 - 14:27:25 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

15/04/19 - 14:10:16 Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula.

08/04/19 - 14:15:29 Consumidor será indenizado por cair de tobogã.

05/04/19 - 14:21:25 Município deve indenizar por diagnóstico falso positivo de HIV.

04/04/19 - 13:21:28 Paciente será indenizado por objeto cirúrgico no corpo.

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