ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Passageira deve ser ressarcida por falta de poltrona para viagem intermunicipal



Empresa deverá pagar indenização por danos morais e ainda ressarcir o valor pago pela passagem.


O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de transportes intermunicipal por má prestação do serviço, quando vendeu passagem com marcação de poltrona, mas a passageira teria que viajar de pé. Com isso, a empresa deverá pagar R$ 500 de indenização por danos morais, para a autora do Processo n°0602360-09.2018.8.01.0070, além de restituir o valor pago pela consumidora na passagem.

A autora contou que comprou passagem de ônibus e marcou assento junto à requerida, mas por causa da lotação do ônibus ela não pôde utilizar a poltrona reservada, além de ter que viajar de pé, por isso, a reclamante desistiu da viagem. Porém, a empresa reclamada não ressarciu o valor da passagem.

Na sentença, publicada na edição n° 6.242 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira (23), o juiz de Direito titular da unidade judiciária, Matias Mamed, expôs que houve falha na prestação de serviço, ferindo o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Logo, pela venda de um produto que não foi disponibilizado ao consumidor, entendo a ocorrência da quebra da boa-fé objetiva, ferindo o CDC, o que caracteriza uma deficiência na prestação do serviço, nos moldes do art. 14 do mesmo diploma legal, o que torna certa a obrigação de indenizar”, escreveu o magistrado.

Fonte: TJAC
29/11/18 - 14:12:43


20/02/19 - 14:12:35 Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social.

19/02/19 - 15:28:39 Portal de notícias indenizará vítima que teve seu nome confundido com o de assaltante.

18/02/19 - 15:19:07 Paciente deverá ser indenizada por ter objeto têxtil esquecido dentro do estômago

15/02/19 - 12:25:50 Estado é condenado a pagar mais de R$ 12 mil à vítima de acidente de trânsito

14/02/19 - 11:48:44 Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp

13/02/19 - 14:13:13 Família que esperou mais de seis horas por voo deve ser indenizada em R$ 8 mil

12/02/19 - 13:10:46 Laboratório deverá indenizar por dano moral e estético

11/02/19 - 11:28:32 Empresa de seguros é condenada a indenizar pais de segurado morto a mando de ex-esposa

08/02/19 - 13:05:02 Cliente consegue na Justiça indenização por erro em exame toxicológico

07/02/19 - 13:51:26 Consumidora consegue na Justiça indenização por ficar doze dias sem internet

06/02/19 - 12:11:28 Embu das Artes indenizará atendente de hospital constrangida por prefeito

05/02/19 - 12:03:47 Esposa de motociclista enterrado como indigente será indenizada

01/02/19 - 12:54:09 Professora deverá ser indenizada por diárias não recebidas e descontos no salário

31/01/19 - 13:52:46 Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruir

09/01/19 - 12:33:00 TJSP condena médico e hospital a indenizar esposa de falecido

08/01/19 - 13:15:56 Paciente consegue na Justiça indenização por danos morais em consequência de demora na realização de cirurgia de urgência

17/12/18 - 11:57:11 Faculdade deve indenizar aluna por demorar mais de um ano para entregar diploma

14/12/18 - 11:03:28 Empresa jornalística indenizará homem que teve imagem divulgada indevidamente

13/12/18 - 13:20:09 Consumidora garante na Justiça ser indenizada pela suspensão de internet e tv por assinatura

11/12/18 - 13:08:59 Município vai indenizar por morte após atropelamento de animal

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP