|
Andre Batista do Nascimento - Advogado |
"A
força do direito deve superar o direito da força." Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil |
 |
|
INICIO | NOTÍCIAS | PERFIL | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO |
||
CONTATO contato@abn.adv.br Telefones: ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
LEGISLAÇÃO
|
| Notícias |
|
|
| Justiça suspende vigília em Guarulhos |
|
Justiça suspende vigília em Guarulhos A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos concedeu liminar para suspender a realização de vigília na Igreja Mundial do Poder de Deus, localizada na Avenida Monteiro Lobato nº 4.794, que se realizaria hoje (13), a partir das 23 horas. A ação popular foi movida pelo vereador Geraldo Alves Celestino Filho sob o fundamento de que o local teria licença para eventos com lotação máxima de 30 mil pessoas. No entanto, a igreja teria indicado que 150 mil pessoas estariam presentes à vigília. Além disso, outro evento já realizado no local demonstrou que o não cumprimento do alvará, causou caos, insegurança, engarrafamentos, desordem e prejuízos na cidade. De acordo com a decisão do juiz Rafael Tocantins Maltez é ?certo que existe a liberdade de consciência religiosa e o direito de exercício de culto e respectiva liturgia. Contudo, em tal direito não está incluída a instauração de caos em local situado em cidade chave para a população do Estado de São Paulo. Como visto, as atividades da Igreja Mundial do Poder de Deus estão causando prejuízo desproporcional às pessoas?. Foi fixada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Comunicação Social TJSP |
| 16/01/12 - 07:33:51 |
Notícias relacionadas/Outras:
16/01/12 - 07:33:51 Justiça suspende vigília em Guarulhos