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ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO Advogado - OAB/SP 304.866	BATISTA NASCIMENTO ADVOCACIA "A força do direito deve superar o direito da força." Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
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01/05/2020 SUPREMO COMEÇA A JULGAR RITO DE TRAMITAÇÃO DE MPS NO CONGRESSO NACIONAL DURANTE PANDEMIA.

06/04/2020 LIMINAR PERMITE REDUÇÃO NO ALUGUEL PAGO POR RESTAURANTE.

01/04/2020 Empresas aéreas terão até 12 meses para devolver dinheiro de voos cancelados

31/03/2020 - Justiça condena casal por tortura a bebê de sete meses.

12/03/2020 Bateu em um buraco, veja como pedir reembolso à Prefeitura de São Paulo..

09/03/2020 Novos entendimentos do STJ sobre os planos de Saúde.

27/01/2020 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

02/10/13 - 12:31:25 Vereadores de São Paulo aprovam nova subprefeitura e cota de assentos em ônibus

02/10/13 - 12:08:53 Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial

01/10/13 - 16:35:34 Admitidas novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

01/10/13 - 16:33:09 Prorrogado período de inscrições para a Semana Nacional da Conciliação em São Paulo

01/10/13 - 16:31:35 Brasil adota novas leis contra práticas ilegais de comércio

01/10/13 - 16:30:28 STJ afasta limite de 40 salários para decisão de juizado

30/09/13 - 16:23:19 Empresa de alimentos é condenada por corpo estranho encontrado dentro de bolacha

30/09/13 - 16:21:03 Teoria do fato consumado: o decurso do tempo sob o olhar do STJ

30/09/13 - 16:19:56 Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família

30/09/13 - 16:19:15 Portarias do MJ reforçam Direito do Consumidor

30/09/13 - 16:18:10 Segunda Seção afasta limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais

30/09/13 - 16:16:21 Projeto prevê distribuição automática de ação a mediador

30/09/13 - 16:15:48 Procurador defende anulação de multa

30/09/13 - 16:14:45 Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

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"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem

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