A 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia condenou o causador de um acidente automobilístico a pagar à autora (proprietária do bem) indenização no valor de R$ 20.078,00 a título de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da perda total do veículo, bem como ao pagamento do somatório do valor das parcelas do financiamento do referido bem. Cabe recurso.
A autora narra que adquiriu um veículo Fiat Palio Fire Economy Flex, ano/modelo 2009/2010, por meio de arrendamento, ainda não quitado totalmente. Acrescenta que o veículo foi financiado em 60 parcelas de R$ 496,51 cada, sendo que foram pagas um total de 41 prestações, restando ainda 19 para quitá-lo. Aproximadamente dois meses após a aquisição do veículo, entregou-o para sua irmã que, na madrugada do dia 5/7/2012, entregou a direção do veículo para o réu, que estava habilitado. Trafegando pela DF-001, km 84, este perdeu o controle do carro e colidiu com um poste de energia, causando grande dano ao veículo, que teve perda total, o que fez a autora ingressar com ação indenizatória, a título de danos emergentes, pleiteando, ainda, lucros cessantes e compensação por danos morais.
O réu contestou o pedido, narrando, em suma, que a autora não é parte legítima para a demanda, pois o veículo está registrado em nome de BV Leasing Arrendamento Mercantil. Defende, ainda, que perdeu o controle do carro por irregularidades da pista, não concorrendo para o evento danoso e impugna os alegados danos materiais e morais, bem como a apresentação de somente um orçamento.
Em análise do caso, o juiz ponderou que, a despeito da contestação do réu, de que perdeu o controle do carro por irregularidade da pista, “não há nos autos qualquer prova que demonstre tal fato a ponto de ilidir a responsabilidade extracontratual do réu no evento danoso por motivo de força maior ou caso fortuito. Carecem de provas, pois, as alegações da defesa. O caso é de evidente imprudência em direção de veículo automotor. É certo que as regras de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – recomendam prudência ao conduzir veículo em via pública, devendo o condutor manter atenção especial se dirigir à noite e sob condição adversa, respeitando as regras de direção defensiva”.
Finalmente, prossegue o juiz, “não vislumbro a conformação do dever de indenizar em compensação pelos alegados danos morais experimentados pela autora. Com efeito, a causa de pedir não menciona qual direito de personalidade de Elvira foi violado. Portanto, concluo que do episódio narrado na inicial não adveio ofensa a direito da personalidade da autora e, por isso, o pleito improcede”.
Por todo o exposto, o juiz julgou parcialmente procedente a pretensão da autora e condenou o réu a pagar a quantia de R$ 20.078,00 a título de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da perda total do veículo e, também, a pagar o somatório do valor das parcelas do financiamento do veículo referido, vencidas a partir da data do sinistro (5/7/2012) até a presente data; as parcelas serão corrigidas monetariamente a partir da data de cada vencimento e incidirão juros legais de mora (1% ao mês) a partir da data da citação.
Processo: 2013.02.1.000672-3
FONTE: TJDFT