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Direito Criminal, Direito Penal, Homicídio

Acusado de matar em porta de igreja vai a júri popular

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Crime aconteceu no Bairro Céu Azul, na capital, em novembro de 2019.

O homem acusado de atirar e matar o jovem Lucas de Souza Andrade na porta da Igreja Batista da Pampulha, no Bairro Céu Azul, em novembro de 2019, será julgado por júri popular no Fórum Lafayette, na capital. Ele e um suposto comparsa, que teria emprestado o revólver e conduzido o réu ao local do crime, foram pronunciados, em sentença publicada nesta quinta-feira (29/10), pelo juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri de BH, Marcelo Rodrigues Fioravante.

D.R.S. chegou a confessar o crime na delegacia, salientando que matou “porque quis”. Ele afirmou ao policial militar que o prendeu que o motivo do assassinato era porque a vítima tinha um relacionamento amoroso com sua filha, o que não ficou comprovado no processo criminal.

Na Justiça, D.R.S. informou que conhecia a vítima “um pouco”, mas logo depois negou conhecê-lo. Sobre seu depoimento na delegacia de polícia, disse não se recordar das declarações.

Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado ficou esperando a vítima sair da igreja. Quando o viu, foi em sua direção e atirou contra a cabeça dele. Detido por populares, o homem ainda disparou em direção a um aglomerado de pessoas que saía do culto. O tiro atingiu uma jovem, que foi socorrida e sobreviveu aos ferimentos.

A defesa argumentou que D.R.S. foi agredido por populares, na porta da igreja, quase ao mesmo tempo em que fez os disparos. Segundo a tese, devido ao “golpe de luta” que recebeu, ficou inconsciente. Tal fato demonstra que ele não foi autor do segundo disparo que atingiu a jovem.

O juiz Marcelo Fioravante entendeu que há indícios de autoria do crime. Ressaltou que cabe agora ao Conselho de Sentença apreciar de forma mais aprofundada o conjunto de provas.

D.R.S. será julgado por homicídio e tentativa de homicídio para garantir a impunidade de outro crime, qualificados por perigo comum e recurso que dificultou as defesas das vítimas. O suposto comparsa também será julgado pela participação no crime.

Processo n° 0024.19.118.505-7

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Direito Criminal

Tribunal confirma condenação de réu que matou e esquartejou vizinha

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Pena fixada em 19 anos de reclusão.

  A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou homem a 19 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por ter matado mulher com machadadas e ocultado o cadáver.

Segundo os autos, a vítima delatou à polícia o envolvimento do réu, seu vizinho, em atividade ilícita, o que o motivou a cometer o crime. Na data dos fatos, ele foi até a casa onde a mulher trabalhava, aproveitando que ela estava sozinha, e, sob o pretexto de conversar sobre a denúncia, levou-a até os fundos e desferiu um golpe de machado em sua fronte. Em seguida, para livrar-se do cadáver, levou o corpo até um rio próximo, onde o esquartejou e o jogou nas águas.

O relator do recurso, Tetsuzo Namba, afirmou que os jurados não decidiram contrariamente à prova dos autos. “Ao contrário, agiram em conformidade ao que lhes foi apresentado, principalmente, em plenário, onde exercitaram o mister de anunciar o veredicto”, escreveu. Segundo o magistrado, as qualificadoras de motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de meio cruel foram bem aplicadas. “O motivo torpe, abjeto, desprezível, indigno, que repugna ao mais elementar sentimento ético caracterizou-se porque a vítima teria dito que delataria à polícia que o apelante tinha um desmanche ilícito de carros”, pontuou. “Houve recurso que impossibilitou a defesa da vítima, ele se aproveitou que ela morava numa chácara, próximo de sua casa, onde trabalhava como caseira, estando só, sem seu marido, que fora trabalhar, foi para lá com um machado que guarda em casa”, continuou o relator. “O emprego de meio cruel também está presente, pediu que a ofendida abrisse o portão para conversarem, dissimulando a intenção, ademais, no que foi atendido, levou-a até os fundos da chácara, eliminando qualquer possibilidade de resistência, com a vítima sozinha e desarmada”, concluiu.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Xavier de Souza e Maria Tereza do Amaral.

Apelação Criminal nº 0007215-85.2013.8.26.0191

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Internet (foto)