O grupo tinha estrutura sofisticada, com divisão de tarefas e papéis segundo o grau de importância de seus integrantes.
Grupo traficava drogas na região do Barreiro, em BH
Nove integrantes de uma facção criminosa que atuava no Bairro Independência, na região do Barreiro, na capital, foram condenados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. Os criminosos vão cumprir penas que variam de 3 anos e 6 meses a 5 anos e 10 meses de prisão. A maioria já está presa por outras condenações semelhantes. A decisão é do juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Thiago Colnago Cabral. Outras dez pessoas foram absolvidas por não ter sido comprovado o envolvimento delas com os delitos.
Esse processo judicial se refere a investigações da polícia de crimes ocorridos no período de setembro de 2016 até novembro de 2017. A facção mantinha vários níveis de hierarquia no grupo, e os dois principais líderes da organização, E.R.C. e D.V.O., também foram condenados.
Segundo o juiz Thiago Colnago, o grupo possuía estrutura sofisticada, com divisão de tarefas e papéis segundo o grau de importância de seus integrantes e a complexidade do encargo. “A estrutura do grupo era bem definida, possuindo corpo diretivo e executivo, sendo que ao líder cabia coordenar as atividades vinculadas à distribuição de entorpecentes, administrando ainda o lucro auferido”, disse.
O magistrado, no entanto, ressaltou a ausência de provas para condenar os réus por ocultação de patrimônio. As aquisições de dois imóveis e de veículos, como carros e moto, indicadas pelo Ministério Público para demonstrar a existência de lavagem de dinheiro, ocorreram em períodos anteriores aos crimes.
Por ser de primeira instância, a decisão está sujeita a recurso.
Jovem roubou dois motoristas de aplicativo e atirou contra um deles, que morreu uma semana depois.
Além do latrocínio, ele cometeu roubo no mesmo dia; pena é de 30 anos.
O jovem A.A.S. foi condenado no último dia 28 de julho, um dia antes de completar 20 anos, a uma pena de 30 anos de prisão, por roubar dois motoristas de aplicativo ao final das corridas — um deles foi assassinado. A sentença é da juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Ela determinou ainda que o jovem compareça a programa antidrogas durante cinco meses.
De acordo com a denúncia, durante um mês, o acusado cometeu diversos roubos a motoristas de aplicativo. O Ministério Público o acusou de atacar três motoristas e ter matado um deles. Também o acusou pela posse de cocaína e maconha, encontradas em sua residência quando foi feita a prisão preventiva.
De acordo com a denúncia, por volta de 0h do dia 14 de abril de 2019, um motorista do aplicativo Uber recebeu uma chamada pelo celular da tia do rapaz para embarque no Bairro das Indústrias, onde o acusado residia.
Embarcaram o rapaz e a irmã dele, com destino a uma pizzaria do irmão, no Bairro Padre Eustáquio. Ao chegar na pizzaria, a irmã do acusado desceu e ele permaneceu no veículo e mandou o motorista seguir para outro endereço, no Bairro Ouro Preto.
No caminho, no Jardim Paquetá, o acusado encostou uma arma de fogo na cabeça do motorista e anunciou o roubo. A vítima teve que passar todo o dinheiro que tinha, o aparelho celular e as chaves do veículo, um Renault Fluence.
O assaltante ordenou que o motorista descesse do veículo e se deitasse no meio do mato. Manejou sua arma algumas vezes, mas não disparou e fugiu com o veículo.
Pelo rastreamento do celular da vítima, a Polícia Militar encontrou o carro na Rua Engenho da Prata, no Jardim Alvorada. O assaltante estava no veículo e reagiu, apontando o revólver para os policiais, que revidaram. O rapaz conseguiu fugir, entrando numa mata. A identificação do assaltante foi feita com a irmã, durante diligência na pizzaria onde o motorista tinha deixado os dois.
No mesmo dia, por volta das 20h, o acusado solicitou, desta vez a um vizinho, que chamasse o Uber. A chamada foi recebida por Erikson Rocha Ramos. O ponto de partida foi a mesma Rua Estela Borges Norato, no Bairro das Indústrias. Nessa ocasião, o celular da mãe dele se encontrava já bloqueado para o aplicativo, em consequência do primeiro fato.
Eles se dirigiram ao Bairro Ouro Preto, onde, em uma rua desabitada, o assaltante apontou para o motorista um revólver calibre 38 e mandou que ele descesse do carro e caminhasse em direção a um lote vago. Minutos depois, atirou contra a cabeça do motorista e fugiu em seguida, com o celular da vítima.
Mesmo ferido, o motorista conseguiu se deslocar a pé até um bar, no Paquetá, e acionar a Polícia Militar, que prestou os primeiros socorros. Durante patrulhamento pelo bairro, os policiais encontraram o veículo da vítima na Rua Farmacêutica Mariquinha Noronha, em frente ao nº 214. O veículo estava fechado e com a chave na ignição.
Durante as diligências, a polícia constatou a coincidência com outra ocorrência, inclusive o endereço de origem das corridas. Uma semana depois o motorista faleceu, vítima das lesões provocadas pela arma de fogo.
Com as investigações, foi solicitada a prisão preventiva, efetivada no dia 16 de maio, na casa de A.A.S. A polícia ainda apreendeu na ocasião uma porção de cocaína e de maconha, o que resultou na acusação também por porte de droga ilícita.
O rapaz ainda foi acusado por outro roubo, ocorrido na manhã do dia 7 de maio de 2019, mas a juíza Lucimeire Rocha considerou as divergências entre o boletim de ocorrência e o depoimento da vítima em juízo para absolvê-lo dessa acusação.
Considerando as provas e circunstâncias dos dois outros roubos, além da idade do acusado e sua condição de dependência química, a juíza o condenou a 7 anos e 7 meses de prisão pelo primeiro roubo, além de aplicar a pena de multa. Pelo roubo seguido de morte da segunda vítima, A.A.S. foi condenado a 22 anos e 11 meses e também à pena de multa.
A juíza o condenou ainda a pagar ao motorista que sobreviveu uma indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5 mil.
O processo tramitou sob o número 0024.19.050420-9.
Uso de um trator para desmanchar trecho de estrada de terra foi a causa de briga entre vizinhos em Oliveira.
Após discussão, casal atirou, ferindo a vítima nas pernas.
Na zona rural da cidade de Oliveira, região Centro-Oeste de Minas, um homem que foi baleado receberá mais de R$ 39 mil em indenização por danos morais de um casal de advogados com quem discutiu. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve o entendimento da comarca.
A vítima do disparo relata que a advogada usava um trator para destruir uma estrada local, e que ele, no intuito de manter a via, furou os pneus do veículo com um canivete. A mulher, por causa disso, descarregou a arma de fogo contra ele e o atingiu com um dos projéteis. A vítima acrescenta que, após descarregar a arma, a condutora do trator chamou seu companheiro, que veio também armado, dando sequência aos disparos.
O homem baleado requereu indenização pelo tiro que o acertou, alegando que, em decorrência do disparo, teve vários problemas, que vão desde as dores pela perfuração até o longo período de afastamento de suas atividades por causa dos ferimentos.
A advogada alega que fez os disparos para se defender de uma agressão, tendo agido em legítima defesa, uma vez que o homem a estava ameaçando com a mesma arma branca que usou para destruir os pneus do trator.
A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Oliveira condenou o casal a pagar R$ 39.920 à vítima. Para o juiz Adelardo Franco de Carvalho Júnior, o homem foi atingido injustificadamente pelos disparos e teve sua vida posta em risco. Desta forma, entendeu caber a reparação moral pelos abalos sofridos.
O magistrado ainda ponderou que a reação do casal foi desproporcional à atitude da vítima – furar um pneu velho e desgastado com um canivete. Os advogados recorreram.
Para o relator, desembargador Roberto Vasconcellos, não há dúvida de que os disparos conferem ao homem atingido o direito à reparação por danos morais, visto que feriram seus direitos de personalidade, retirando-lhe a garantia da incolumidade física e psíquica. O desembargador manteve assim a decisão de primeira instância.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Amauri Pinto Ferreira e o juiz convocado José Eustáquio Lucas Pereira.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
Morador de Barra Longa sofreu danos com a tragédia em Mariana
A lama do rompimento da estrutura da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, causou prejuízos em 36 municípios mineiros e capixabas ao longo do Rio Doce. Uma das cidades mais afetadas foi Barra Longa, vizinha de Ponte Nova, e um empresário que pretendia alugar seu imóvel na região para temporada conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pelas mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton e pela Fundação Renova.
A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Ponte Nova, Bruno Henrique Tenório Taveira, que condenou as instituições a pagar, mensalmente, R$ 72 mil por danos emergentes e, de uma única vez, R$ 38 mil por danos materiais, além de um aluguel mensal com valor que será apurado posteriormente.
O empresário é proprietário de um sobrado com três andares às margens do Rio Doce e planejava alugar o local para temporada. O imóvel foi invadido pelos rejeitos da mineradora, que chegaram a mais de um metro de altura.
Antes de ajuizar a ação, ele tentou receber os danos cadastrando-se, sem sucesso, na Fundação Renova. Entre os diversos itens perdidos, havia freezers, equipamentos de construção civil e um acordeom com 30 anos de fabricação, que pertencia a seu pai.
As mineradoras contestaram o pedido de indenização, e a Fundação Renova argumentou que o empresário residia em Belo Horizonte e não sofreu impacto em sua saúde física e mental ou alteração em seu modo de vida.
Segundo o juiz Bruno Taveira, no entanto, o desastre privou o empresário de dezenas de momentos de lazer em família e impôs a ele o desgosto de ver seu imóvel e pertences históricos destruídos pela lama.
“Permitir que tal abalo passe desapercebido, sem a indenização, é permitir a impunidade ao abalo psíquico que os cidadãos perceberam à época do acontecimento e pelo dano que sofrem até hoje por nem mesmo terem recebido a justa indenização”, disse.
Sobre as constantes reuniões no Programa de Indenização Mediada (PIM), da Fundação Renova, o magistrado ressaltou que configuram novo dano moral sofrido após a tragédia. “Ele precisou reviver todo o sofrimento e, ainda assim, não foi adequadamente indenizado”, concluiu.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Fuvest e a Universidade de São Paulo (USP) reabram, no prazo de 5 dias, o período de inscrições para isenção da taxa do vestibular de 2021 e o prorroguem até uma semana após a reabertura das escolas estaduais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo a magistrada, a pandemia da Covid-19 prejudicou os estudantes que buscam a isenção da taxa de inscrição, pois muitos dos documentos exigidos devem ser obtidos juntos às escolas públicas estaduais, que estão funcionando somente para o atendimento administrativo e com quadro reduzido de funcionários.
Além disso, acrescentou a juíza, “embora possa o candidato do Estado de São Paulo obter os documentos perante alguns órgãos da Secretaria Estadual da Educação, não se pode negar as dificuldades de deslocamento em algumas localidades, com a redução do transporte público, além da incerteza sobre o funcionamento das unidades escolares de outras regiões do país”.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1032839-04.2020.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Internet (foto ilustrativa)
Comunicação social ABN Advocacia Notícias jurídicas
Morador de Barra Longa sofreu danos com a tragédia em Mariana
Pandemia prejudicou estudantes.