O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara CÃvel do Foro Regional de Itaquera, suspendeu na tarde desta terça-feira (26) a reintegração de posse que acontecia na Zona Leste de São Paulo.
Integra da decisão:
Vistos.
Há poucos instantes, recebi comunicado do Juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Guilherme de Macedo Soares, no sentido de que a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, EloÃsa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o Prefeito do municÃpio de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da Capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos.
Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse.
Dê-se ciência ao Comando da operação da PolÃcia Militar, bem como ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração de posse. Se necessário, em razão da urgência, cópia deste despacho poderá ser encaminhada à PolÃcia Militar.
Intime-se.
São Paulo, 26 de março de 2013.
JURANDIR DE ABREU JÚNIOR
Juiz de Direito
Processo nº 00219919420128260007
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