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| TJSP indeniza paciente que teve negado medicamento por plano de saúde |
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TJSP indeniza paciente que teve negado medicamento por plano de saúde 
A 3ª Câmara de Direito Privado decidiu indenizar a paciente T.C.D.A.B. no valor de R$ 10 mil em razão de recusa da Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico em fornecer o medicamento denominado “Thyrogen†necessário para realização do exame “PCI – pesquisa de corpo inteiroâ€, indicado para tratamento e prevenção do câncer. A relatora, desembargadora Viviane Nicolau, afirmou que, “a autora fez prova suficiente do direito alegado, trazendo aos autos solicitação emitida pelo médico assistente, explanando as razões pelas quais o uso do medicamento era necessário como condição para realização do exameâ€. Ela prosseguiu afirmando que de acordo com o documento, o uso da droga evitaria edema de membros inferiores, retenção de lÃquidos, obstipação, fadiga, bradicardia, prostração, dificuldade de raciocÃnio por diminuição do metabolismo, consequente ganho anormal de peso, sonolência, irritabilidade e depressão. “A ré aduz que recebeu solicitação da autoraâ€, assegurou a relatora, “mas que após avaliação técnica, concluiu que o medicamento não era imprescindÃvel para a realização do exameâ€. Segundo a desembargadora em sua decisão, “a justificativa apresentada não faz qualquer referência à s razões invocadas pelo médico assistente, declarando simplesmente que o caso não se enquadrava em determinadas normas técnicas, cuja origem sequer foi mencionada na respostaâ€. A magistrada destacou, ainda, que “o médico responsável pelo exame e tratamento do paciente é o profissional mais qualificado para perquirir suas necessidades e adotar o procedimento mais adequado para lhe proporcionar o restabelecimento de sua saúde qualidade de vida. Afora os casos absolutamente teratológicos, é defeso ao plano de saúde imiscuir-se na relação médico-paciente para divergir sobre as conclusões médicas ou realizar exigências descabidasâ€. A desembargadora Viviane Nicolau assegurou que, “evidente, pois, que a recusa da ré é infundada. Reconhecida a abusividade da recusa, deve-se ponderar que a autora necessitou despender valores das próprias economias para custear medicamento imprescindÃvel, passando por palpável constrangimento, diante da recusa arbitrária da operadoraâ€. “Entende-se que o caso concreto fato que extrapola a esfera do mero dissabor causado pelo inadimplemento contratual e comporta, portanto, reparação.†Ela asseverou: “na hipótese aqui examinada, recomenda-se a fixação da indenização por danos morais no importe de R$ 10 milâ€. E finalizou: “ante o exposto, dá-se provimento ao recurso da autora e nega-se provimento ao recurso da réâ€. Da turma julgadora, que votou de forma unânime, participaram os desembargadores Donegá Morandini e Beretta da Silveira. Processo nº 0021372-06.2012.8.26.0577 Comunicação Social TJSP – VG (texto) / AC (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br |
| 14/04/13 - 22:54:54 |
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